AS INDÚSTRIAS MIDIÁTICAS SOB O OLHAR DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

AS INDÚSTRIAS MIDIÁTICAS SOB O OLHAR DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Autor
• Eula Dantas Taveira Cabral
• Co-autores
• Maria Carolina Carneiro Fioravante , Maria Luiza de Paiva Cruz
• Resumo

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  No Brasil, as indústrias midiáticas têm grande influência na vida dos brasileiros. A PNAD Contínua sobre Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal em 2024 (IBGE, 2025) detectou que 94,3% dos domicílios particulares permanentes do país têm televisão; 88%, TV aberta; 42,1%, serviço pago de streaming; e 25,2%, TV por assinatura. O telefone móvel celular está em 96,7% dos domicílios e o fixo convencional, em 9,5% dos lares. Já a internet, em 93,6%, sendo que o acesso no celular chega a 98,8%. Mas, como vem se dando a criação, produção, circulação, organização e comercialização de conteúdos de natureza cultural, informativa e de entretenimento desses meios? Para entender esta realidade, o objetivo do trabalho é mostrar como o Senado e a Câmara dos Deputados vêm se posicionando como representantes do povo. Para isso, trabalha-se com aportes teóricos da Economia Política da Comunicação, partindo do projeto de pesquisa “Cultura, Comunicação e Informação na era digital” (Cabral, 2025) e das contribuições de César Bolaño (2000; 2010; 2016), Cabral (2023; 2025), Cabral e Cabral Filho (2024) e Freire (2025). A partir da pesquisa bibliográfica e documental, fez-se levantamento das palavras “radiodifusão”, “TV”, “televisão”, “rádio”, “rádio comunitária”, “fake news”, “desinformação”, “internet”, “streaming” e “inteligência artificial” nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados no período de setembro a dezembro de 2025. Dentre as análises feitas, verificou-se que as palavras “radiodifusão”, “TV”, “televisão”, “rádio”, “rádio comunitária” apareceram 101 vezes no site Senado Notícias e no portal da Câmara dos Deputados, tendo como foco prevenção às drogas em campanhas de rádio e televisão, outorgas de emissoras de rádio e TV, censura, função social do rádio e da TV no Brasil, criação de redes de rádio e televisão, autorização às associações comunitárias de radiodifusão executarem serviço de radiodifusão comunitária e proposta sobre aumento de potência de transmissão das rádios comunitárias, permitindo maior alcance do sinal, além da análise de direitos, crianças e adolescentes, o papel da tecnologia e o esporte. No que tange aos termos “fake news”, “desinformação”, “internet”, “streaming” e “inteligência artificial”, observou-se que o Senado e a Câmara dos Deputados consolidaram uma agenda legislativa intensa voltada à regulação do ambiente digital, registrando 150 postagens entre notícias, áudios e vídeos. A análise desses conteúdos revela uma preocupação crescente com a proteção da democracia, especialmente em vista das eleições de 2026, atualização do marco legal brasileiro frente aos avanços tecnológicos, checagem de fatos, prevenção de golpes, letramento digital, proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. É importante destacar, ainda, que a discussão da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre plataformas de vídeo sob demanda continua em pauta, pois envolve conteúdos nacionais e produções independentes, visando equilibrar a competição do streaming com a TV aberta, garantindo recursos para o audiovisual brasileiro. Temas que chamam atenção para a importância de entender criticamente as indústrias midiáticas no Brasil

   

• Palavras-chave
• indústrias midiáticas, Senado, Câmara dos deputados, Economia Política da Comunicação
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 3 - Indústrias Midiáticas

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